Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Curumim" ou "nós": Curumim Educação Financeira Ltda., pessoa jurídica de direito privado, sediada em Fortaleza - CE.
• "Participante" ou "você": toda pessoa física que acessa o site ou se inscreve em um programa do Curumim.
• "Programas": os cursos presenciais de educação financeira oferecidos pelo Curumim, a saber: O Primeiro Passo, Passos para a Aposentadoria e Passos para o Cuidado Familiar.
• "Site": o conjunto de páginas disponível em curumimc.pro.
• "Conteúdo": materiais didáticos, guias impressos, apresentações e qualquer material disponibilizado pelo Curumim.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou inscrever-se em qualquer programa do Curumim, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade.

O uso dos programas e do site é permitido somente para pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil. Ao se inscrever, você confirma que atende a esses requisitos.

3. Descrição dos Serviços

O Curumim oferece programas presenciais de educação financeira destinados a adultos com 40 anos ou mais, realizados em Fortaleza - CE. Os programas têm caráter educativo e informativo — não constituem consultoria financeira, aconselhamento de investimentos, assessoria jurídica ou serviço de planejamento previdenciário individual regulamentado.

As informações apresentadas nos programas têm natureza geral e não levam em conta a situação financeira específica de cada participante de forma individualizada.

4. Inscrição e Matrícula

• A matrícula em um programa é confirmada após pagamento integral ou acordo de parcelamento com o Curumim.
• As vagas são limitadas a oito participantes por turma. A reserva de vaga é garantida somente com o pagamento.
• Informações fornecidas no ato da inscrição devem ser verídicas e atualizadas.

5. Valores e Pagamento

Os valores dos programas, expressos em reais (BRL), são os seguintes:

• O Primeiro Passo: R$ 273,00
• Passos para a Aposentadoria: R$ 322,00
• Passos para o Cuidado Familiar: R$ 372,00

Aceitamos pagamento por PIX, boleto bancário e cartão de débito/crédito. Parcelamento em até 3 vezes sem acréscimos disponível conforme condições vigentes no ato da matrícula.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

• Cancelamentos realizados com até 7 dias de antecedência do início do programa: reembolso integral.
• Cancelamentos realizados entre 3 e 6 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos realizados com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do programa: sem reembolso.
• O Curumim se reserva o direito de cancelar ou reagendar uma turma por insuficiência de participantes, devolvendo integralmente os valores pagos nesses casos.

7. Conduta do Participante

O participante se compromete a:

• Respeitar os demais participantes e os orientadores durante os encontros
• Não gravar os encontros sem autorização prévia e por escrito do Curumim
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos recebidos
• Não utilizar o espaço dos encontros para fins de prospecção comercial ou divulgação de produtos financeiros

O Curumim pode encerrar a participação de qualquer pessoa que descumpra essas condições, sem direito a reembolso.

8. Propriedade Intelectual

Todos os materiais didáticos, guias, apresentações e conteúdos desenvolvidos pelo Curumim são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado próprio.

9. Limitação de Responsabilidade

O Curumim não se responsabiliza por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos aprendidos nos programas. Cada participante é responsável pelas próprias decisões financeiras. As informações fornecidas têm caráter educativo e não substituem o aconselhamento de profissionais regulamentados (contadores, advogados, planejadores financeiros certificados).

10. Resolução de Conflitos

Eventuais disputas relacionadas a estes Termos serão submetidas primeiramente à tentativa de resolução amigável entre as partes. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza - CE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Alterações nos Termos

O Curumim pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do site ou dos programas após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para questões legais e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1245, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 60150-161
• Telefone: +55 85 3216-7048